Está para ser votado, na Câmara, o Projeto de Lei n. 7.371/2014. Aparentemente, seu objetivo é a criação de um Fundo Nacional do Combate à Violência contra a mulher. A iniciativa seria admirável – e justo na semana do Dia Internacional da Mulher – se não fosse por um detalhe: ela é uma armadilha para construir um abortoduto internacional que financia o treinamento e a prática do aborto nos seis mil hospitais de todo o Sistema Único de Saúde brasileiro.

Entenda o caso

Em seu texto, o projeto institui um fundo que deverá receber ⁠⁠⁠recursos de instituições de todo tipo, incluindo organizações internacionais, para supostamente combater a violência contra a mulher.

Ele, propositalmente, não menciona a palavra aborto, mas faz referência a outras políticas e documentos que falam de aborto. Por isso, para entender o que está por trás do PL 7.371/2014, é preciso analisar o caso a partir destas referências. Afinal, esta é apenas a última etapa de uma sequência de leis e políticas que, colocadas juntas, visam promover o aborto no Brasil.

Em 2007, o então Ministro da Saúde José Temporão declarou, no programa de TV “Roda Viva” da TV Cultura, que nos hospitais brasileiros poderiam faltar gases e esparadrapos, mas, se o aborto fosse legalizado, não faltariam fundos internacionais para financiar as centenas de milhares de abortos que seriam realizados. Essa declaração tem relação com a chamada “estratégia de redução de danos”, cuja finalidade oculta é confessada abertamente pelo Dr. Olímpio de Moraes.

Veja como está sendo planejada a implementação do aborto no Brasil:

Os fundos internacionais, mencionados por Temporão, finalmente chegariam ao Brasil graças ao PL 7.371/2014. Este Projeto de Lei estabelece que o Fundo seria utilizado para atender aos objetivos traçados na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.  Esse é um dos textos base do PL e a segunda referência para entendermos os perigos oculto deste projeto:

O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, de 2011, determina, em seu eixo 4, que deve ser garantido o abortamento legal para as mulheres vítimas de violência sexual:

Trecho do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Trecho do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

E o que é violência sexual?

Deveria ser a mesma coisa que estupro (Código Penal, art. 213: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”), caso em que a lei brasileira não penaliza a prática do aborto (“Código Penal, art. 128: “Não se pune o aborto praticado por médico: II - se a gravidez resulta de estupro (...)”).

No entanto, em 2013, dois anos depois da publicação do Pacto, outra Lei sancionada pela presidente Dilma, a Lei 12.845/2013, também conhecida como Lei do Cavalo de Tróia, modificou o conceito de violência sexual, alargando a legislação:

Lei 12.845/2013, também conhecida como Lei do Cavalo de Tróia

Agora, segundo a Lei do Cavalo de Tróia, violência sexual é "qualquer relação sexual não consentida". Essa é a terceira referência para entender o PL 7.371/2014.

Logo, se juntarmos o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, de 2011; a Lei 12.845 do Cavalo de Troia, de 2013; e, ainda, o Projeto de Lei 7.371/2014 do abortoduto – a ser votado nessa semana, conclui-se que, finalmente, os promotores do aborto conseguiriam recursos internacionais para garantir, no Brasil, o abortamento legal para as mulheres que tiverem qualquer relação sexual não consentida.



O que é também grave é que pode praticar o aborto a mulher que tenha tido qualquer relação sexual ALEGADAMENTE não consentida, porque está dispensada de apresentar quaisquer provas, exames ou boletim de ocorrência. Basta a palavra da mulher, que, pelas normas vigentes do Ministério da Saúde, deve sempre ser acolhida com presunção de veracidade – mesmo que não seja verdade.

Mas não é só isso: esta mesma estratégia já foi aplicada no Uruguai

O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de 2011 estabelece que devem ser fortalecidos e ampliados todos os serviços especializados para a mulher que realiza um aborto. Ao analisar o PL 7.371/14, vemos algumas destinações do Fundo que são exatamente para o que está previsto no Plano:

Segundo diretivas que estão sendo seguidas pelo Ministério da Saúde, isto inclui a criação de serviços de orientação para ensinar às mulheres como elas mesmas podem realizar um aborto seguro, segundo um modelo adotado no Uruguai e conhecido como “Iniciativas Sanitárias”.

O “Iniciativas Sanitárias” teve origem no Brasil. Em 16 de junho de 1994, o Dr. Anibal Faúndes, diretor do Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher da Universidade Estadual de Campinas, revelou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que estava ensinando as mulheres a utilizar corretamente medicamentos abortivos. Fazer o aborto é crime. Mas, segundo ele, ensinar a abortar é um serviço benéfico.

Dr. Anibal Faúndes indicava o procedimento correto para a mulher realizar um aborto em sua própria casa. Ela fazia o aborto sozinha, por meio de medicamentos. Mais tarde, voltava ao Hospital apenas para fazer a curetagem.

Mesmo após essas declarações, Dr. Anibal Faúndes não foi preso, nem condenado pelo Conselho Regional de Medicina.

Essa ideia foi levada para o Hospital Pereyra Rossell de Montevidéo, onde se atendiam 50% dos partos do Uruguai. O procedimento indicado por Faúndes foi implementado como um Protocolo de Atendimento Médico pré e pós aborto, legitimado pelo Ministério da Saúde uruguaio. Todas as semanas o Hospital Pereyra Rossell recebia uma fila de mulheres esperando a sua vez de aprender a praticar o aborto em casa.

Em 2012, o aborto foi legalizado no Uruguai. Antes da legalização, o Uruguai realizava dois mil abortos por ano. Após a legalização, o número aumentou para oito mil. O exemplo do Uruguai, agora, está sendo seguido pelo Brasil.

O “Iniciativas Sanitárias” no Brasil

A Lei 12.845/2013, conhecida como Lei do Cavalo de Troia, a mesma lei que diz que qualquer relação sexual não consentida deve ser considerada violência contra a mulher, diz também, em seu art. 3º, inciso VII, que as vítimas de atividade sexual não consentida devem ser informadas sobre seus direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

Informações sobre o quê? Sobre como realizar o aborto por conta própria, de forma segura.

Abortar é crime. No entanto – como argumentam os que promovem o aborto – prestar informações sobre como realizá-lo de “forma segura” não é crime, mas um serviço benéfico. O processo é pensado da seguinte forma: primeiro, o Estado fornece as informações; segundo, a mulher vai para casa e faz o aborto; por fim, a mulher recorre novamente ao Estado para fazer a curetagem.

Num país pequeno como o Uruguai, foi fácil implementar esta prática. Bastou a equipe do Hospital Pereyra Rossell adotar o protocolo para que ele se espalhasse por todo o Uruguai.

O Brasil, porém, com seu enorme território, tem grande dificuldade para equipar suas 6.000 unidades do Sistema Único de Saúde e capacitar médicos e enfermeiros a prestarem informações sobre a prática segura do aborto. Seria necessário adaptar o “Iniciativas Sanitárias” para uma escala maior. Para isso, é necessário o financiamento por parte de organismos internacionais que promovem o aborto – como bem disse o Ministro da Saúde José Temporão, em 2007.

O Fundo do Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados surge, então, com um objetivo oculto: não o de defender a mulher, mas o de financiar e capacitar o Sistema Único de Saúde a informar sobre como abortar de “forma segura”. Desta maneira, o aborto seria implementado de fato em todo o território nacional, sem ter sido aprovado pelo Parlamento.

Será que todos os deputados que votarão pela aprovação ou não do PL 7.371/2014 do abortoduto sabem disso tudo?

Será que a população brasileira – majoritariamente contrária ao aborto – está de acordo com essa estratégia?

Para saber mais sobre este assunto, assista ao Hangout “O Abortoduto em pauta”.

E agora?

Nossos parlamentares, seguindo a vontade da população, sempre rejeitaram as tentativas de legalizar o aborto. No entanto, nestas últimas semanas, a bancada feminista do Congresso Nacional encontrou uma maneira de enganar a todos e avançar com sua agenda de morte. A estratégia de não deixar explícita a intenção de fomentar a prática do aborto só passará se os parlamentares e a população não tiverem acesso a todas estas referências para entender o caso.

Enquanto os brasileiros morrem em hospitais carentes de tudo, na sala ao lado, milhares de crianças não nascidas serão covardemente assassinadas com o dinheiro nosso e de grandes organizações internacionais.

Não se deixem enganar pelos promotores do aborto!